Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1114218 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Palmitos, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Palmitos - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de contabilidade própria. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma:

A)

Sessão parlamentar.

B)

Anualidade legislativa.

C)

Sessão legislativa.

D)

Nominata parlamentares.

#Questão 1114355 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

#Questão 1114356 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

#Questão 1114360 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?

A)

1º de janeiro.

B)

2 de janeiro.

C)

6 de janeiro.

D)

31 de dezembro.

#Questão 1114361 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

A)

É proibido ao Vereador fixar residência fora do Município.

B)

É livre ao Vereador renunciar ao mandato.

C)

O Vereador que faltar as sessões ordinárias mensais, sem justificação aceita pelo Plenário, não poderá ter sua remuneração reduzida.

D)

O Vereador é inviolável, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

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