Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1129762 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

A)

Recusar fé aos documentos públicos.

B)

Dispor sobre a prevenção contra incêndios.

C)

Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto socorro, por seus próprios serviços, ou quando insuficientes, por instituições especializadas.

D)

Coibir, no exercício do Poder de Polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e outras do interesse da coletividade.

#Questão 1129763 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Suplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.

B)

Constituir as servidões necessárias aos seus serviços.

C)

Sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

D)

Aceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.

#Questão 1131527 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Fisioterapeuta

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:

A)

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B)

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C)

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

D)

Promover a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

#Questão 1131589 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Educador Físico - 40h

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo , certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade e servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A)

5 dias.

B)

10 dias.

C)

15 dias.

D)

30 dias.

#Questão 1131695 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Orientador Social

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo