1 Q1131695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior a: 
2 Q1131589
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo , certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade e servidor que negar ou retardar a sua expedição.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

3 Q1131527
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:  
4 Q1113823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
5 Q1113817
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso. 


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

6 Q1113816
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer se não houver deliberação dentro desse prazo. Somente por decisão de parte dos Membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgãos estadual incumbido dessa missão. Qual é esta parte?
7 Q1113810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:
8 Q1106297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:  
9 Q1106296
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática. 


  Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

10 Q1106295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente, EXCETO: