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As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas...
#Questão 1113816
-
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
,
Legislação do Município de Marema
,
INSTI
,
2025
,
Prefeitura de Marema - SC
, Merendeira
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer se não houver deliberação dentro desse prazo. Somente por decisão de parte dos Membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgãos estadual incumbido dessa missão. Qual é esta parte?
A)
Um décimo.
B)
Três quartos.
C)
Dois terços.
D)
Um quinto.
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