Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1113823 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Auxiliar de Manunteção e Conservação

A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?

#Questão 1113921 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Jupiá, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Jupiá - SC,

Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de:

#Questão 1113922 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Jupiá, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Jupiá - SC,

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante: 
I – plebiscito.
II – referendo.
III – iniciativa popular.
Está(ão) CORRETA(S):

#Questão 1114215 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Palmitos, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Palmitos - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 1114216 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Palmitos, Fênix Concursos, 2025, Prefeitura de Palmitos - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de: 

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