Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2025

#Questão 1111504 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmara Municipal até:

A)

31 de janeiro de cada ano.

B)

1º de março de cada ano.

C)

31 de março de cada ano.

D)

31 de junho de cada ano.

#Questão 1111505 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

#Questão 1111506 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Compete ao Município:

I. legislar assuntos de seu peculiar interesse.

II. preservar as florestas, a fauna e a flora.

III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos.

IV. adquirir bens, exceto por meio de desapropriações.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

A)

Todos os 4.

B)

Apenas 3 deles.

C)

Apenas 2 deles.

D)

Apenas 1 deles.

#Questão 1111507 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

O Município tem sua sede na cidade de União do Oeste.

B)

O Município poderá ser dividido em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.

C)

É vedado ao Município dar fé aos documentos públicos.

D)

O Município de União do Oeste constitui-se em pessoa jurídica de direito público.

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