1 Q1131811
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
Acerca dos atos administrativos, a formalização destes pelo Prefeito se dará pela forma de portaria nos casos de:
2 Q1131810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso deve ocorrer?
3 Q1131793
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal encaminhará as suas demonstrações até qual dia de cada mês, para fins de incorporação à contabilidade central da Prefeitura Municipal?
4 Q1113922
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante: 
I – plebiscito.
II – referendo.
III – iniciativa popular.
Está(ão) CORRETA(S):
5 Q1113921
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de:
6 Q1106344
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos

A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.


Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:


I – plebiscito.

II – referendo.

III – iniciativa popular.


Está(ão) CORRETA(S):