A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.
Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
O mandato do Prefeito é de quatro anos e terá início em 1° de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Na posse, apenas, o Prefeito e o Vice-Prefeito apresentarão, a Câmara Municipal, declaração de seus bens.
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