Questão
Q1106595
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do...
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?
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