Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1024121 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Supervisor Escolar

A partir da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar:

A) A construção curricular prevista está embasada nos princípios educativos presentes nos documentos oficiais e desconsidera as vivências dos estudantes, a transversalidade e a integração das Áreas do Conhecimento.

B) O currículo é construído como delineamento impositivo que determina começo, meio e fim das aprendizagens e como um percurso para empreendê-las.

C) O currículo deve consistir em um conjunto de Componentes Curriculares isolados e não apresentar uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das Áreas do Conhecimento.

D) A desarticulação entre os Componentes Curriculares serve de ancoragem para a apropriação do conhecimento, preparando os/as estudantes para a simples adaptação ao espaço social entendendo esses estudantes como sujeitos complexos a serem controlados.

E) A construção dos currículos está pautada em Áreas do Conhecimento que trabalham de forma integrada e transversal, rompendo as fronteiras disciplinares.

#Questão 1024147 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar Administrativo

Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente:

A) Desregulamentar sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

B) Dispor sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

C) Desregulamentar sobre normas de tributação municipal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

D) Dispor sobre normas de tributação municipal e abolir critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

E) Dispor sobre normas de tributação federal e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos.

#Questão 1024250 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guaraciaba, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Auxiliar de Consultório Odontológico

O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:

A) É permitido a conversão de férias em dinheiro desde que seja no máximo 20 dias, porém as licenças não são permitidas.

B) É permitida a conversão das licenças em dinheiro.

C) É vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

D) É permitida a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

#Questão 1024331 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Auxiliar de Educador

O currículo da educação infantil do município de Joinville – SC parte do princípio de que a criança

A) deve ser compreendida fora do contexto histórico, como um organismo em desenvolvimento, e inserida em uma categoria etária.

B) vive em um período da vida que deve ser naturalizado, pois todas elas se desenvolvem nos mesmos tempos e espaços, por isso, os conteúdos da educação infantil devem ser universalizados.

C) não possui condições de atuar como protagonista da prática pedagógica da educação infantil, em virtude de sua pouca experiência de vida.

D) deve ser compreendida como um único modelo de expressão de expectativas que a educação infantil tem como função tentar ampliar.

E) é um ser histórico, social e político, que encontra, nos outros, parâmetros e informações que lhe permitem formular, questionar, construir e reconstruir significados.

#Questão 1024334 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Auxiliar de Educador

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC,

A) caso seja feito processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, o servidor ficará afastado de suas funções sem receber remuneração.

B) a avaliação do estágio probatório será realizada pelo chefe imediato do servidor.

C) a avaliação do desempenho funcional será realizada apenas no final do estágio probatório.

D) o servidor não aprovado ao final do estágio probatório será imediatamente exonerado.

E) a aquisição da estabilidade ocorrerá após avaliação de desempenho, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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