Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que:
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Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de: