Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1025720 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A) O primeiro secretário da Câmara Municipal representa o Poder Legislativo judicial e extrajudicialmente.

B) Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas a quem confiaram ou de quem receberam informações.

C) É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.

D) Será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.

E) A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta da minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

#Questão 1025724 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Bibliotecário - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

A) Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.

B) Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

C) Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

D) Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.

E) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

#Questão 1025737 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Economista - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

A) Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.

B) Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

C) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

D) Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.

E) Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

#Questão 1025739 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Fisioterapeuta - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições:

A) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

B) Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse do Município, na forma da lei.

C) Decretar, nos termos da lei, desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

D) Exercer com auxílio dos Secretários Municipais a direção superior da Administração Municipal.

E) Exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

#Questão 1025745 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Educador Social - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas a quem confiaram ou de quem receberam informações.

B) Será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.

C) A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta da minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D) O primeiro secretário da Câmara Municipal representa o Poder Legislativo judicial e extrajudicialmente.

E) É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo