Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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#Questão 924937 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação.

B) Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão.

C) Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação.

D) Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial.

#Questão 923791 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Sete Lagoas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Assistente Social

#Questão 923839 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Sete Lagoas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

#Questão 923840 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Sete Lagoas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

#Questão 923841 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Sete Lagoas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

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