Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 1111440 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Motorista B

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraisópolis MG, é vedado ao município exceto:

A)

Recusar fé aos documentos públicos;

B)

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;

C)

Pagar aluguéis ou auxílio-moradia Promotores, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e componentes das Polícias Militar e Civil;

D)

Não manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

#Questão 1112359 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Paraisópolis, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Servente Escolar

Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa incorreta:

A)

Ressalvados os casos previstos nesta Lei, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições e, a quem for investido na função de um deles, exercer a do outro

B)

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C)

Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Lei.

D)

São bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

#Questão 1096255 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Técnico em Edificações

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:

A)

Participação no superávit orçamentário;

B)

Indenizações;

C)

Salário Família;

D)

Gratificações.

#Questão 1096536 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

#Questão 1098791 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo