Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2025

#Questão 1096255 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Técnico em Edificações

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:

#Questão 1096536 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
O servidor terá direito a 08 (oito) dias de afastamento em razão de:

#Questão 1098789 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

É de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO: 

#Questão 1098790 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 1098791 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2025, Prefeitura de Goiabeira - MG, Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ...................... e o .......................... 

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