É de competência do município instituir os seguintes...

Questão Q1098789

2025 Máxima Prefeitura de Goiabeira - MG

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

É de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO:

A IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana; B ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; C ISS – Imposto sobre Serviços; D ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

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