Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 923439 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Técnico de Enfermagem

#Questão 923440 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Técnico de Enfermagem

#Questão 923441 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Técnico de Enfermagem

O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:

A) Responsabilidade civil e disciplinar, mas afastada a hipótese de responsabilidade criminal.

B) Responsabilidade estritamente disciplinar, restringindo-se à hipótese de perda do cargo.

C) Responsabilidade objetiva, independente de culpa ou dolo, em caso de dano a terceiros.

D) Responsabilidade pelos danos causados, dolosa ou culposamente.

#Questão 923442 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Técnico de Enfermagem

A guarda municipal, que pode ser constituída pelo Município, destina-se à

A) proteção aos bens do Município, bem como dos serviços dos Estados e da União no território municipal.

B) proteção aos seus bens e policiamento ostensivo na ausência da polícia militar estadual.

C) proteção de seus bens, serviços e instalações.

D) segurança pública no âmbito do Município.

Navegue em mais matérias e assuntos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo