O exercício irregular das funções sujeita o servidor pú

Questão Q923441

2023 FUMARC Prefeitura de São João del Rei - MG

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Prova: FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico de Enfermagem | FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico de Farmácia | FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico em Análises Clínicas | • Prefeitura de São João del Rei - MG

O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:

A Responsabilidade civil e disciplinar, mas afastada a hipótese de responsabilidade criminal. B Responsabilidade estritamente disciplinar, restringindo-se à hipótese de perda do cargo. C Responsabilidade objetiva, independente de culpa ou dolo, em caso de dano a terceiros. D Responsabilidade pelos danos causados, dolosa ou culposamente.

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