Questões de Legislação da Defensoria Pública

#Questão 1021133 - Legislação da Defensoria Pública, Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 1021136 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, a

A) coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.

B) coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.

C) manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.

D) atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.

E) decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita.

#Questão 1021376 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, IBFC, 2022, DPE-MT, Administrador

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo. I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral. II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública. III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias. Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I apenas

#Questão 1022257 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Ceará, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange

A) três membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

B) três membros natos e três representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, uninominal, facultativo e secreto de seus membros.

C) quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de seus membros.

D) quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

E) quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

#Questão 1022876 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

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