Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defen

A Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios. B da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.  C da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.   D da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.  E da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.