A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Co

A é um órgão de execução institucional.  B substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos. C integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública. D é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.  E exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.