De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu

A entreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.  B tecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública. C ausentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato. D ser acionista ou cotista de sociedade comercial. E guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.