Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor

Questão Q1021637

2022 FCC DPE-AM

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 Atuação Institucional dos Defensores Públicos

Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas • DPE-AM

Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar nº 80/1994, o assistido

A deve concordar, em virtude da independência funcional do Defensor. B tem o direito de ter sua pretensão revista. C tem o direito de ser atendido pelo Defensor natural, que não pode recusar a atuação. D tem o direito de reapresentar sua pretensão em 15 dias. E deve recorrer ao Conselho Superior da Instituição.

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