A Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensor

A divulgação de opiniões pessoais a respeito de temas jurídicos. B identificação da condição de membro da Defensoria Pública em perfil pessoal na rede mundial de computadores. C manifestação político-partidária em redes pessoais por membros da Defensoria Pública. D divulgação ou compartilhamento de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública. E utilização do e-mail institucional para fins não relacionados à atividade funcional.