Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ano: 2022
Banca: FCC
Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é 
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ano: 2022
Banca: FCC
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ano: 2022
Banca: FCC
A Resolução nº 151/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituiu a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Instituição, que tem como atribuição 
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ano: 2022
Banca: FCC
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete