1 Q958323
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item que se segue.


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica

2 Q958322
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes.

3 Q923991
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, apenas será efetuada a extinção do Distrito mediante consulta plebiscitária da população interessada.
4 Q923990
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 
5 Q923989
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.
6 Q923988
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.
7 Q923987
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.
8 Q923986
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
9 Q923343
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente.


Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

10 Q923342
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.