A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o D

A não pode exercer o cargo de Coordenador de Núcleo Especializado ou Regional. B faz jus a todas as verbas e vantagens previstas aos demais membros da instituição e relacionadas no artigo 84 da referida lei.  C não pode ser designado para atuação em Núcleo ou Defensoria Pública com atribuição em matéria distinta daquela escolhida em sua posse. D pode se remover, voluntariamente, por permuta com Defensor Público de classe distinta da carreira.  E será lotado no Núcleo ou na Defensoria Pública escolhida no momento de sua posse no cargo, em conformidade com a classificação no concurso.