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Questões de Direito Tributário da FGV

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FGV

#Questão 1000082 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.

A) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

B) a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.

C) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.

D) A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.

E) as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.

#Questão 1000217 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,

A) analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.

B) princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.

C) analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.

D) equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.

E) analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.

#Questão 1000221 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

B) A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

C) Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

D) A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.

E) As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

#Questão 1001437 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.

A) Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.

B) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.

C) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.

D) Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.

E) Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.

#Questão 998110 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro

A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela Lei nº 1.234, de 5 de maio de 2022, a qual previu a cobrança da nova regra de aumento a partir de setembro de 2022, com seletividade dos produtos, não cumulatividade e com previsão da incidência sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.

A) Não, pois o IPI é seletivo e não cumulativo, só precisando observar a anterioridade nonagesimal e podendo incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

B) Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo, não cumulativo e poder incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior, o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual.

C) Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo, não cumulativo e ter que respeitar a anterioridade nonagesimal, ele não pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D) Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo e não cumulativo, não pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior e o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual.

E) Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo e poder incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior, o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual e pode ser cumulativo.

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