Questões de Direito Tributário da FGV

#Questão 998532 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

O tributo, previsto na Constituição Federal, que tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, é denominado

A) solo criado.

B) contribuição de melhoria.

C) outorga de direito de superfície.

D) certificado de potencial de construção.

E) concessão onerosa do direito de construir.

#Questão 998588 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”.

A) Não, por ser imune de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.

B) Sim, haverá pagamento de ITBI em São Paulo (SP).

C) Não, por não incidir ITBI nas transferências entre pessoas jurídicas.

D) Não, por ser isenta de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.

E) Sim, haverá pagamento de ITBI na cidade de Guaratinguetá (SP).

#Questão 998589 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A economia brasileira muito depende das exportações de produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura na redução de tributos.
Considerando esta realidade, assinale a opção que apresenta produtos sobre os quais incide o Imposto de Exportação.

A) Refrigerantes e munição.

B) Cigarros que contenham tabaco.

C) Bebidas alcoólicas e cigarros.

D) Grãos transgênicos.

E) Apenas bebidas alcoólicas artesanais.

#Questão 998590 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a empresa poderá utilizar para preços de transferência é:

A) Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx).

B) Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV).

C) Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (PVA).

D) Método dos Preços Independentes Comparados (PIC).

E) Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP).

#Questão 998591 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir sobreviver em meio as suas dívidas, ficando sujeito ao recolhimento tributário na forma do Regime de Tributação Específica do Futebol que implica no recolhimento

A) unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.

B) unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 10% (dez por cento) de suas receitas anuais recebidas, nos 5 primeiros anos.

C) unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, IOF, Contribuição para o PIS na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, estando isento das contribuições para a seguridade social, nos 5 primeiros anos.

D) unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 7,5% (sete e meio por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.

E) mensal e unificado nos 5 primeiros anos, na alíquota de 5% (cinco por cento), apenas em relação ao IRPJ, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido.

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