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Um importante tributo da competência dos Estados é o Impo
#Questão 1000221
-
Direito Tributário
,
Impostos Estaduais
,
FGV
,
2022
,
SEFAZ-AM
, Técnico da Fazenda Estadual
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
A) A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.
B) A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.
C) Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.
D) A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.
E) As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.
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