Questões de Direito Tributário da FGV

#Questão 999911 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) O adquirente do veículo automotor é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto dos exercícios anteriores, cabendo, contudo, o benefício de ordem.

B) O imposto é vinculado ao contribuinte, exigindo-se, em caso de transferência, novo pagamento do imposto.

C) Ocorrendo perda total do veículo por sinistro, a base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na propriedade do contribuinte.

D) O veículo novo poderá ser registrado perante as repartições competentes sem a prova do pagamento do imposto, sob condição resolutiva da demonstração da quitação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro.

E) A alíquota do IPVA pode chegar até a 10% (dez por cento) para veículos automotores novos e importados.

#Questão 1000082 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.

A) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

B) a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.

C) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.

D) A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.

E) as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.

#Questão 1000217 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

#Questão 1000221 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

#Questão 1001437 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.

A) Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.

B) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.

C) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.

D) Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.

E) Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.

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