Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

#Questão 324018 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNAMA, 2006, Prefeitura de Itaituba - PA, Fiscal de Tributos

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

É correto afirmar sobre o sistema tributário nacional que:

A)

a União não pode determinar fato gerador de tributo por Lei complementar.

B)

ao Senado Federal é facultado estabelecer alíquotas máximas do ICMS nas operações internas, para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.

C)

o ICMS exigido pelos Estados pode ser seletivo em função do preço de mercadorias e serviços, de acordo com as tendências da economia e do mercado.

D)

a isenção, se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada a qualquer tempo, observados os benefícios referentes ao contribuinte de impostos sobre patrimônio ou renda.

#Questão 324024 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

#Questão 324114 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

#Questão 324116 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Considere os seguintes fatos hipotéticos ocorridos em uma grande empresa industrial, estabelecida em S. Paulo:

Diante dos fatos e argumentos apresentados pelo contribuinte, o AFR agiu corretamente quando

A) não acatou as ponderações do contribuinte e lavrou, de imediato, o Auto de Infração.

B) acatou as ponderações do contribuinte, mas notificou-o a lançar e recolher o complemento do imposto, com juros moratórios e acréscimos legais.

C) acatou as ponderações do contribuinte quanto à questão original, mas decidiu autuá-lo por se servir de subterfúgio para fugir à ação fiscal.

D) não acatou as ponderações do contribuinte, mas decidiu aguardar a resposta da Consultoria Tributária para tomar qualquer atitude.

E) acatou as ponderações do contribuinte.

#Questão 324118 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

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