Questão Q324024
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguid...

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa ao Sistema Tributário Nacional.

No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou o valor venal dos imóveis localizados em seu território, majorando, portanto, o valor do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a nova lei tributária será plenamente eficaz a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...