Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

as multas em geral, o imposto sobre a renda, a taxa e a contribuição de melhoria.

as tarifas, as contribuições em geral, os depósitos e os empréstimos públicos.

os preços públicos, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais e de melhoria.

os depósitos, os empréstimos públicos em geral e os preços públicos.

as reparações de guerra, as multas penais e administrativas, os tributos em geral, os preços públicos e as tarifas.

refere-se a todos os tributos.

abrange os impostos sobre o patrimônio, renda, serviço, circulação de mercadorias, produtos industrializados e operações financeiras.

refere-se a todos os entes políticos e entidades da Administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.

aplica-se também ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

refere-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

incide sobre as receitas decorrentes de exportação.

poderá ter sua alíquota diferenciada por produto ou uso.

não poderá ter vinculação de receita.

não poderá ter sua alíquota reduzida por ato do Poder Executivo.

obedece, sem exceção, ao princípio da anterioridade.