Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 317960 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Fiscal de Tributos

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto somente as prestações negativas.

A) Somente a afirmativa II está correta.

B) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 318605 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

#Questão 586723 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

A obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um imposto,

A) não poderá ser instituída, em relação a um mesmo fato jurídico, por mais de uma pessoa política distinta.

B) não poderá ser instituída, em relação a um mesmo fato jurídico, por mais de uma pessoa política distinta.

C) pode ser exigida de quem é isento do imposto.

D) poderá ser exigida de quaisquer pessoas designadas pela lei tributária que disponham de informação sobre os bens, serviços, rendas ou patrimônio de terceiros, independentemente de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão por aqueles exercidas.

E) não é exigível no caso de não incidência tributária, pois inexiste interesse da arrecadação ou fiscalização tributárias a justificar a imposição acessória.

#Questão 586738 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

A) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial.

C) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal.

D) O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento.

E) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.

#Questão 586695 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

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