Questões sobre Obrigação tributária

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.