Questões sobre Obrigação tributária

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.

Com respeito à substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador, considere:

I. Na substituição tributária o fato gerador presumido não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo à restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não realização final.

II. Não há qualquer impedimento a que o legislador se valha de presunções para viabilizar a substituição tributária, desde que lhes atribua caráter absoluto e que sua instituição seja feita por meio de lei.

III. Com relação ao ICMS e para efeito de exigência do imposto por substituição tributária inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

IV. Na substituição tributária é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga pelo substituído, caso não se realize o fato gerador presumido.

V. A lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com