Questões sobre Obrigação tributária

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação acessória pode converter-se em obrigação principal.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação principal tem por objeto apenas o pagamento do tributo.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação principal decorre da legislação tributária.

Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.

O CTN afasta da definição de tributo a prestação pecuniária compulsória que constitua sanção de ato ilícito. Apesar disso, o mesmo CTN define que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.

Nos termos do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Já o crédito tributário é constituído pelo lançamento.