Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 323421 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:

A)

O elemento causal é a legislação tributária.

B)

Possui como elemento objetivo prestações positivas.

C)

O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.

D)

O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.

E)

Nenhuma alternativa está correta.

#Questão 323435 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B)

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.

C)

A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.

D)

A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

E)

A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

#Questão 323568 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 323596 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

A) A relação tributária é uma relação obrigacional cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e crédito pressupõem um e outro.

B) A obrigação, quando surge, já se estabelece em favor do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e viceversa). Quando o CTN diz do surgimento da obrigação com o crédito tributário, e da constituição do crédito com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo.

C) Embora obrigação e crédito sejam, no direito privado, dois aspectos da mesma relação, o direito tributário houve por bem distinguí-los: a obrigação como um primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e sujeito passivo ainda não determinados e formalmente identifi cados; o crédito como um segundo momento na mesma relação, que surge com o lançamento.

D) De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do respectivo crédito tributário.

E) À obrigação tributária corresponde o direito de procederse ao lançamento.

#Questão 323597 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Sobre as obrigações tributárias acessórias, assinale a opção incorreta.

A) As multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil, decorrentes do descumprimento de obrigação acessória, detêm caráter tributário e são incluídas nos programas de parcelamentos de débitos fiscais.

B) O gozo de imunidade ou de benefício fiscal não dispensa o seu titular de cumprir as obrigações tributárias acessórias a que estão obrigados quaisquer contribuintes.

C) O sujeito passivo, na obrigação acessória, transforma-se em longa manus da Administração Pública, no sentido que pratica atos que seriam próprios da administração, com o intuito de auxiliá-la em sua função fiscalizatória e arrecadatória.

D) O cumprimento, por determinado sujeito, de obrigação acessória, não o condiciona à obrigação tributária principal.

E) A criação de obrigação acessória sem a específica e expressa autorização legal importa em usurpação da competência legislativa do Poder Legislativo.

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