Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 640976 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela que tem por objeto uma prestação pecuniária, distinguindo-a da obrigação tributária acessória, cujo objeto abrange as condutas positivas e negativas exigidas do sujeito passivo em prol dos interesses da administração tributária e as penalidades decorrentes do descumprimento desses deveres instrumentais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 640977 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os próximos itens. Considera-se válida e regular a notificação do lançamento de ofício do imposto predial e territorial urbano por meio de envio de carnê ou da publicação de calendário de pagamento juntamente com as instruções para o cumprimento da obrigação tributária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 640987 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.

A) A autoridade administrativa não poderá alterar de ofício o lançamento já notificado ao sujeito passivo, mesmo em caso de comprovada falsidade de elemento de declaração obrigatória.

B) Uma taxa pode ser calculada em função do capital social da empresa contribuinte.

C) Em caso de inobservância, pelo responsável, da legislação tributária, a obrigação principal será convertida em obrigação acessória.

D) Interpreta-se a definição legal de fato gerador abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, pois para a incidência do tributo, não é relevante a regularidade jurídica dos atos.

#Questão 640988 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

A) A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.

B) Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.

C) A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.

D) Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

#Questão 640982 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A) V, F, V.

B) Todas as alternativas são falsas.

C) Todas as alternativas são verdadeiras.

D) F, V, V.

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