Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 878352 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Auditor de Controle Interno

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.
I- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados. II- Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo. III- Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
É VERDADE o que se afirma em:

A) III apenas.

B) II apenas.

C) I apenas.

D) I e III apenas.

E) I, II e III.

#Questão 829163 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária

A) principal nasce com a ocorrência do fato gerador descrito abstratamente na norma, hipótese tida como suficiente e necessária para o respectivo surgimento.

B) terá natureza acessória quando importar em obrigação de dar, estipulada no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C) tem por sujeito passivo principal o contribuinte e, por sujeito passivo acessório, o responsável pela obrigação de fazer ou não fazer previsto pela norma.

D) importa em solidariedade entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, mas admite a oponibilidade do benefício de ordem para efeitos de pagamento.

E) terá por sujeito ativo a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal ou os Territórios, a depender da competência tributária estabelecida para cada tributo.

#Questão 752754 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

A) A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.

B) A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.

C) O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

D) O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

E) Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.

#Questão 752892 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que

A) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B) o sujeito passivo é a pessoa física que se submete ao pagamento da penalidade pecuniária, enquanto o sujeito ativo é o titular da obrigação principal de pagamento de tributo.

C) o sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte, quando, sem revestir a condição de sujeito passivo, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.

D) o contribuinte é o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

E) as convenções particulares, relativas à sujeição ao pagamento de tributos, devem ser observadas literalmente pela Fazenda Pública.

#Questão 753737 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita o outro.

B) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles.

C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.

D) As convenções particulares que eles fizerem relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

E) Na solidariedade expressamente designada por lei, haverá benefício de ordem entre os obrigados.

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