Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 844909 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

A) o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

B) o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.

C) o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.

D) o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.

E) o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.

#Questão 845757 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

#Questão 845758 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

#Questão 845760 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

#Questão 878315 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que

A) a legislação tributária que dispõe sobre o lançamento e sobre a suspensão, a exclusão e a extinção do crédito tributário deve ser interpretada literalmente.

B) a obrigação principal decorre do crédito tributário e tem a mesma natureza dele.

C) o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na lei que tiver instituído o tributo, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

D) a ação para a cobrança do crédito tributário será objeto de decadência após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.

E) a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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