Questões sobre Impostos

#Questão 566064 - Direito Tributário, Impostos, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

#Questão 641062 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação

A) o imposto.

B) a taxa.

C) a contribuição de melhoria.

D) o empréstimo compulsório.

E) as contribuições especiais.

#Questão 317354 - Direito Tributário, Impostos, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.

A) O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.

B) O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.

C) O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

D) A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.

E) O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.

#Questão 317358 - Direito Tributário, Impostos, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A Constituição Federal divide a competência para criação de impostos com especial destaque às suas bases econômicas, daí que a instituição de impostos sobre a importação e exportação è instrumento utilizado no controle do comércio exterior, atendendo os princípios da generalidade e universalidade.

B) A seletividade e a progressividade não se confundem, sendo que ambos são de plena aplicação na instituição dos impostos incidentes sobre a renda e sobre produtos industrializados.

C) As grandes fortunas não podem por si só ser tributadas, pois desatenderiam ao princípio da universalidade.

D) Diferentemente do ICMS, o IPI é cumulativo, uma vez que é calculado sobre o valor dos insumos agregados na industrialização.

E) O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, e a transmissão por doação é legítima na transmissão de bens móveis e imóveis, ambos de competência dos estados e Distrito Federal.

#Questão 318496 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Na notícia acima, identificamos um importante aspecto do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que explica e justifica tal aspecto, isto é, somente aquele que a notícia mencionada destacou.

A) Por meio da seletividade, pode-se tributar com alíquotas diferenciadas produtos de acordo com o seu grau de essencialidade.

B) A notícia demonstra a aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade tributária, pois estabelece alíquotas diferenciadas para as diversas categorias de geladeiras existentes no mercado.

C) O IPI constitui uma exceção à regra geral da legalidade, já que o Poder Executivo pode, a qualquer momento, baixar ou restabelecer as suas alíquotas.

D) A não-cumulatividade, outra característica do IPI, visa impedir que as incidências sucessivas nas diversas operações da cadeia econômica de um produto impliquem um ônus tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica.

E) A extrafiscalidade consiste na possibilidade de, por meio de alíquotas diferenciadas, estimular-se determinado comportamento por parte da indústria e, consequentemente, dos consumidores.

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