Listagem de Questões sobre Impostos
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:
Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.
1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.
3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
Os princípios de orçamento público fixam normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, que devem ser respeitadas pelos entes da Federação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
orçamento público deve ter vigência limitada a um exercício financeiro, que não coincide com o ano civil.
Em um mesmo exercício financeiro, dependendo da complexidade financeira do ano fiscal, pode ser elaborada mais de uma Lei Orçamentária Anual (LOA).
As entidades da administração indireta estão isentas de elaborar um orçamento especificando as receitas e despesas.
Os créditos especiais destinam-se a despesas imprevistas, como em caso de calamidade pública.
A reserva de contingência pode receber consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa.
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.
Quando um determinado imposto é criticado por ser regressivo, o princípio tributário no qual a crítica se baseia é o princípio da(o)
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