Listagem de Questões sobre Impostos
A respeito do crédito e do princípio da não cumulatividade do IPI, assinale a opção correta.
A indústria não pode creditar-se do valor do IPI relativo à energia elétrica consumida no processo de industrialização, por não se tratar de insumo ou matéria-prima que se incorpore à transformação do produto.
Se uma indústria utilizar, no processo de industrialização, diversos bens onerados pelo IPI sobre os quais incidam diferentes alíquotas, quando da saída do produto dessa indústria, deverá ser utilizada a alíquota média, objetivando cumprir o princípio da não cumulatividade.
Em razão da seletividade e essencialidade do produto é que poderá o industrial creditar-se do IPI referente aos insumos adquiridos com alíquota zero.
A indústria pode creditar-se do IPI pago na aquisição de materiais destinados ao ativo permanente da empresa, para fazer face ao princípio constitucional da não cumulatividade.
Não gera crédito do IPI o valor do tributo incidente sobre as embalagens recebidas para emprego em industrialização e acondicionamento.
No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.
As verbas pagas quando da rescisão de contrato de trabalho sem justa causa não estão sujeitas à sua incidência, por terem caráter indenizatório, o que não se dá com a quantia que ultrapassar tais limites por liberalidade do empregador.
Não incide sobre o pagamento de horas extras, uma vez que se trata de verba indenizatória.
O pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não é produto de capital, do trabalho ou de combinação de ambos, mas representa acréscimo de capital e sujeita-se à incidência do tributo.
O rateio do patrimônio entre os associados, no caso de liquidação de entidade imune, serve de base de cálculo para incidência desse imposto.
As verbas recebidas em caráter indenizatório não são passíveis de tributação, o que não ocorre com os juros incidentes sobre elas.
Entre as características de determinados impostos, estão a seletividade obrigatória, a não cumulatividade e a não incidência quando o bem ou o serviço destina-se ao exterior. Assinale a opção em que é apresentado imposto sobre o qual se aplicam as três características mencionadas.
imposto sobre produtos industrializados
imposto sobre a renda e proventos das pessoas jurídicas
imposto sobre serviços de qualquer natureza
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
Sobre determinado produto industrializado arrematado em leilão incidirá o IPI se o produto
for de origem nacional.
for de origem estrangeira e não tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
for objeto de crime tributário.
tiver sido apreendido ou abandonado.
for de origem estrangeira e tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
Uma empresa contratou, em 1.º/8//2009, outra empresa para prestar determinado serviço. Se o contrato continha cláusula que o submetia a condição resolutiva, então o fato gerador da obrigação tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) ocorre no momento
atual.
em que forem prestados os serviços.
em que for emitida a nota fiscal.
em que for implementada a condição resolutiva.
em que for efetuado o pagamento.
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