Questões sobre Impostos

#Questão 318498 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Depois, escolha a opção que seja adequada às suas respostas:

I. o artigo da Constituição Federal que prevê a cobrança do ISS remete à lei complementar a definição dos serviços de qualquer natureza sujeitos à tributação;

II. a lei complementar que definir os serviços sujeitos à tributação pelo ISS está adstrita à base econômica “serviços de qualquer natureza”;

III. a lei complementar que definir os serviços sujeitos à tributação pelo ISS não pode definir como serviços sujeitos à incidência do ISS aquelas espécies atribuídas constitucionalmente à competência tributária dos estados;

IV. em face da lei complementar, cabe ao Município, ou ao Distrito Federal, mediante lei própria, instituir o ISS. Normalmente, as leis municipais copiam a lista de serviços passíveis de tributação constante da lei complementar, exercendo, pois, plenamente, a sua competência tributária.

A) Estão corretos apenas os itens I, II e III.

B) Estão corretos apenas os itens I, II e IV.

C) Estão corretos apenas os itens I, III e IV.

D) Todos os itens estão corretos.

E) Estão corretos apenas os itens I e III.

#Questão 319148 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

A) É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

B) Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

C) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

D) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.

E) É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

#Questão 319200 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

Sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:

A) será sempre não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

B) não incidirá sobre o ouro como ativo financeiro.

C) será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).

D) não incidirá nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

E) terá suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais fixadas por meio de resolução do Senado Federal.

#Questão 321472 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 321497 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, FUB, Contador

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