Questões sobre Impostos

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

O REPES suspende a exigência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre a importação de bens novos, sem similares nacionais, quando esta for efetuada diretamente por pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu benefício fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue os itens que se seguem.

Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimento de mercadorias.

No que se refere a imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.

O contribuinte do ISS é o prestador do serviço e a sua base de cálculo é o preço do serviço.