Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, d...

#Questão 319148 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

A) É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

B) Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

C) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

D) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.

E) É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

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