Questões sobre Disposições gerais

#Questão 318587 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Comercialização e Logística Júnior

#Questão 318589 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Comercialização e Logística Júnior

#Questão 323246 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

#Questão 320992 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

A)

obedece ao princípio da legalidade tributária.

B)

não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória.

C)

deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público.

D)

é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro.

E)

exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento.

#Questão 320994 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

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