Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 641222 - Direito Tributário, Disposições Gerais, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

#Questão 323197 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:

A) ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ao Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos.

B) ao Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.

C) ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários; ao Imposto Territorial Rural e ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

D) aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação; ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza; ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativos a títulos ou valores mobiliários.

E) ao Imposto Territorial Rural; ao Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; ao Imposto sobre a Exportação e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

#Questão 22630 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 320803 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

#Questão 320805 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

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